Frente Parlamentar da Agropecuária garante derrubada de vetos para pesticidas, regularização fundiária e ajuda ao Rio Grande do Sul

O Congresso Nacional analisou, nesta quinta-feira (9), os vetos presidenciais de temas importantes para o setor agropecuário brasileiro. Foram os casos dos vetos de números 45 e 47 que tratam da regularização fundiária e dos pesticidas, respectivamente.

A articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi determinante na derrubada e manutenção da originalidade das propostas. Foi aprovada, ainda, a prioridade nas emendas para municípios do Rio Grande do Sul.

Projetos são essenciais para garantir segurança jurídica, alimentar e o direito de propriedade em todo o país.

Pesticidas

Na sessão de hoje, os itens de 1 a 8 incluem, entre outros pontos, a reanálise dos riscos. A proposta é centralizar a reavaliação de ingredientes ativos usados na agricultura no Ministério da Agricultura. Isso também abrange a continuidade do registro de produtos já em reanálise, utilizando a análise de risco como critério principal. Essa centralização tem o objetivo de agilizar o processo e evitar a divisão de responsabilidades entre diferentes órgãos, sem comprometer as competências técnicas da Anvisa e do Ibama.

Regularização fundiária

Dos vetos analisados nesta quinta-feira, foram derrubados os itens de 1 a 9. Os vetos tirariam a garantia de segurança jurídica e a regularização fundiária de diversas famílias rurais já tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Ajuda ao Rio Grande do Sul

Também foi aprovado o projeto que facilita o remanejamento de emendas parlamentares, no Orçamento de 2024, para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul, trata-se do PLN 12/2024.

Além dele, uma outra proposta também aprovada pelos parlamentares, permite ao governo executar com prioridade recursos de emendas parlamentares para cidades em situação de calamidade pública, como a vivida no Rio Grande do Sul (PLN 4/2024).

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